Você sabe o que é uma assembleia do condomínio e qual a sua importância? Se você mora ou pretende morar em um condomínio, seja ele residencial ou comercial, é essencial conhecer esse assunto.

A assembleia do condomínio é uma reunião prevista no Código Civil para que os condôminos possam discutir e decidir sobre diversas questões que envolvem o condomínio, como aprovação de contas, obras e eleição de síndico, por exemplo.

Neste artigo, vamos explicar o que é e para que serve a assembleia do condomínio, quais são os tipos de assembleia, quem pode participar e como se preparar para essa reunião. Acompanhe!

O que é e para que serve a assembleia do condomínio?

A assembleia do condomínio é o órgão máximo de deliberação do condomínio, ou seja, é o espaço onde os condôminos podem expressar suas opiniões, sugestões e reclamações sobre a gestão e a convivência no condomínio.

A assembleia também é o momento de votar as propostas apresentadas pelo síndico ou pelos próprios condôminos, que devem ser previamente informadas na pauta da convocação.

A assembleia serve para garantir a democracia e a transparência no condomínio, pois permite que todos os condôminos tenham voz e voto nas decisões que afetam o patrimônio e a qualidade de vida de todos.

Além disso, a assembleia serve para fortalecer o senso de comunidade e a boa relação entre os vizinhos, pois estimula o diálogo e o respeito às diferentes opiniões.

Quais são os tipos de assembleia do condomínio?

Existem dois tipos de assembleia do condomínio: a ordinária e a extraordinária.

A assembleia ordinária é aquela que deve ocorrer obrigatoriamente uma vez por ano, conforme determina o artigo 1.350 do Código Civil. Nessa assembleia, os principais assuntos são:

• Aprovação das contas do síndico referentes ao ano anterior;
• Aprovação do orçamento das despesas para o ano seguinte;
• Eleição do síndico e do conselho consultivo ou fiscal (se houver), quando terminar o mandato dos atuais.

A assembleia extraordinária é aquela que pode ocorrer a qualquer momento, sempre que houver algum assunto urgente ou relevante que não possa esperar pela próxima assembleia ordinária. Nessa assembleia, alguns exemplos de assuntos são:

• Realização de obras emergenciais ou benfeitorias no condomínio;
• Alteração da convenção ou do regimento interno do condomínio;
• Aplicação de multas ou advertências aos condôminos infratores;
• Destituição do síndico ou do conselho consultivo ou fiscal (se houver).

Quem pode participar da assembleia do condomínio?

De acordo com o artigo 1.335, III do Código Civil, todo condômino tem o direito de participar da assembleia do condomínio e votar nas matérias de interesse comum.

No entanto, para exercer esse direito, o condômino deve estar em dia com suas obrigações financeiras perante o condomínio, conforme estabelece o mesmo artigo, caso contrário, ele poderá participar da assembleia apenas como ouvinte, sem direito a voto.

Além dos condôminos, também podem participar da assembleia os inquilinos (locatários), desde que apresentem uma procuração específica do proprietário da unidade autorizando sua participação e voto na reunião.

Como se preparar para a assembleia do condomínio?

Para participar da assembleia do condomínio de forma efetiva e produtiva, é importante se preparar com antecedência. Veja algumas dicas:

• Leia atentamente a convocação da assembleia, que deve ser enviada pelo síndico com pelo menos 10 dias de antecedência (salvo casos excepcionais), contendo a data, o horário, o local e a pauta da reunião;
• Pesquise sobre os assuntos que serão discutidos na assembleia, buscando informações confiáveis e atualizadas sobre as questões técnicas, jurídicas ou administrativas envolvidas;
• Prepare suas dúvidas, sugestões ou reclamações sobre os temas da pauta, anotando-as em um papel ou em um dispositivo eletrônico para não esquecer na hora da reunião;
• Compareça à assembleia no horário marcado ou com uma tolerância máxima de 15 minutos. Se você não puder comparecer por algum motivo, procure delegar seu voto a outro condômino por meio de uma procuração específica;
• Mantenha uma postura cordial e respeitosa durante a assembleia, evitando interromper as falas dos outros participantes ou fazer comentários ofensivos ou irônicos. Lembre-se de que todos estão ali para buscar o melhor para o condomínio;
• Expresse sua opinião com clareza e objetividade, fundamentando seus argumentos com dados concretos e verificáveis. Evite se basear em boatos ou achismos;
• Ouça atentamente as opiniões dos outros participantes, procurando entender seus pontos de vista e seus interesses. Busque sempre o diálogo e o consenso, evitando impor sua vontade ou desqualificar as ideias alheias;
• Respeite as decisões tomadas pela maioria dos presentes na assembleia, mesmo que você não concorde com elas. Lembre-se de que as decisões tomadas na assembleia são válidas para todos os condôminos e devem ser cumpridas.

Conclusão

A assembleia do condomínio é um instrumento fundamental para a gestão democrática e transparente do condomínio. Por isso, é importante que todos os condôminos participem ativamente das reuniões e contribuam para o bom funcionamento e a harmonia do condomínio.

Se você gostou deste artigo e quer saber mais sobre como contratar um escritório especializado em assessoria jurídica para condomínios, entre em contato conosco e conheça nossos serviços!